quarta-feira, 30 de maio de 2012

Greve nas Universidades Federais: BH-Tec da UFMG e suas lições de falta de democracia e transparência

Pouco se sabe sobre a implantação do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-Tec). Fruto de um acordo pré-eleitoreiro em bases pouquíssimas transparentes entre o antigo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), o ex-governador Aécio Neves (PSDB) e a UFMG, o tal Parque Tecnológico está transformando uma enorme área verde pública na região da Pampulha em espaço de uso privilegiado da iniciativa privada. Empresas de base tecnológica contarão com uma série de incentivos para lá se instalarem. É provável que esse acordo obscuro tenha tido a participação de pessoas que se dizem ambientalistas ou até de esquerda. A hipocrisia, a falsidade e o individualismo refletido na má distribuição de renda e oportunidades sociais não costumam ter preferências ideológicas nem intelectuais. 

Um dos maiores entusiastas deste obscuro projeto é o atual reitor da UFMG, Clélio Campolina. Clélio Campolina foi escolhido como o primeiro presidente da comissão de implantação da BH-Tec sem nenhuma consulta à comunidade universitária. Um grupo de iluminados simplesmente decidiu numa sala o destino daquela área e a população da cidade está condenada, então, a assistir passiva a entrega de uma área pública para usofruto de empresários. Empresários que não se cansam de reclamar do estado e do alto custo dos  impostos, mas que contam com generoso financiamento do BNDES para lá se instalarem. Nada mais natural no reino do Brasil, muitos diriam.

Pois bem. Enquanto enfrenta uma séria ameaça de greve de funcionários (contra o autoritarismo da reitoria) e professores (contra o governo federal), assim como outras universidades federais, a UFMG vem também, há anos, servindo de escada para grupos de interesses ligados a estratos conservadores da sociedade, privatistas e direitistas por natureza. Essa gente que vive de bolsas e projetos das fundações privadas que sugam o dinheiro público é o mesmo tipo de gente que crivava como assistencialismo populista o bolsa-família quando este foi lançado; ou que evoca uma tal "lei" para massacrar famílias pobres como no Pinheirinho (SP) ou Carajás (PA); ou ainda que diz - e ensina - ser contra a corrupção. Exemplos mais claros são os casos das ex-reitoras Vanessa Guimarães Pinto e Ana Lúcia Gazzola. Ambas ocuparam o cargo de Secretárias Estaduais da Educação de governos conservadores em Minas Gerais e combateram com a Polícia Militar os professores estaduais. Mas outros casos há também, inumeráveis, de reitores e seus ex-assessores, todos bem informados e articulados professores universitários ostentando seus títulos de doutorado e usando do espaço educativo privilegiado da universidade pública para fazerem seus sorrateiros vôos em busca de cargos e verbas públicas, sempre procurando a oportunidade mais vantajosa política e financeiramente e que lhes dêm cada vez mais poder e influência, num círculo vicioso que parece não ter fim.

Entre algumas medidas do atual reitorado tucano da UFMG encontram-se: a diminuição do bônus social no vestibular (sim, você não leu errado); a perseguição a grupos políticos de alunos e funcionários, a implantação seletiva do ponto eletrônico; a completa recusa em dialogar com a comunidade universitária em questões de relevante interesse social, como a implantação da EBSERH; a invasão do campus pela polícia no caso IGC (coisa que nem na ditadura aconteceu) e dezenas e cotidianas pequenas tomadas de decisões arbitrárias que fazem apenas reafirmar o espaço corenalesco em que alguns professores universitários da reitoria tem transformado parte da UFMG e outras instituições públicas de ensino. Com isso, o debate de ideias, que sempre embasou o motivo de ser e no qual se definiu o próprio espírito de vida universitária vão sendo, pouco a pouco, excluídos do cotidiano estudantil.

O pior é que isto vem sendo acompanhado de algo ainda mais temerário que é a substituição do enfrentamento de ideias pela verdade travestida em argumentos jurídicos, do tipo: "o reitor não é obrigado por lei a ouvir ninguém" ou "o reitor/prefeito/governador tem poder, pela lei, para fazer isso e aquilo"; ou em síntese: "a lei determina". A lei. Eis o perigo. Sempre ela, diria Kafka ou Freud, a justificar nas mais convenientes situações algumas bem selecionadas ações. A pior lei é a lei conveniente.

A pergunta que fica é: o reitor da UFMG, Clélio Campolina, cuja meta principal atual parece ser a implantação do ponto eletrônico apenas para os funcionários (e ele jura que só cumpre a lei), irá prestar algum esclarecimento à sociedade sobre a entrega da área, seus custos e o retorno que trará para a sociedade? De que forma foram tomadas estas decisões?  Quais os cargos e os salários dos membros da equipe? Quanto já foi gasto na implantação? Qual a participação, em valores, da Fundep? O que a UFMG e a sociedade ganham com tal doação não poderia ser conseguido de outra forma, mantendo-se o patrimônio e a área verde?

Parece-me, mas só parece, que a lei existe para responder algumas destas perguntas também, não? Ou estou enganado?


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