O Prefeito de Belo Horizonte quer privatizar a saúde através das
PPPs – Parceirias Público Privada, e JUSTIÇA pede impugnação de
licitação.
Carta à população
Desde que tomou posse, o Prefeito Márcio Lacerda ficou conhecido
pela população de Belo Horizonte, como homem que mantém fortes ligações
com setor empresarial. Durante os 3 anos a frente do governo foi
denunciado diversas vezes por colocar o patrimônio público a serviço de
grupos do setor privado.
Entre as propostas para passar o dinheiro publico para os empresários,
destaca-se as PPPs nas áreas da saúde e educação. Sob o argumento que
precisa construir e melhorar os serviços de saúde, estes serviços serão
repassados para exploração do setor privado e este será muito bem pago. A
previsão é que o esquema das PPPs receberá mais de 2 bilhões dos cofres
públicos nos próximos anos.
Para viabilizar as PPPs na saúde, o prefeito teve que apresentar o
projeto no Conselho Municipal de Saúde e também na Câmara Municipal. Com
os vereadores o negocio foi fácil, pois grande parte deles também tem
relações privilegiadas com o setor privado. No Conselho Municipal de
Saúde, houve intensa discussão contra as PPPs, mas ao final foram
aprovadas duas resoluções de número 292/2011 e 307/2011, que
estabeleceram condições para o funcionamento das PPPs. Entre estas
condições: de que as ações de saúde continuariam sendo prestados pelo
setor público e que tudo deveria ser feito de acordo as leis federais e
estaduais.
Logo nas primeiras medidas para implantar as PPPs na área da saúde,
apareceram os cambalachos e indícios de negócios obscuros na proposta de
licitação. Diante dos fatos, membros do Fórum em Defesa da Saúde e
Sindicatos, decidiram denunciar a situação à Justiça.
Em uma ação rápida, o Promotor de Justiça decidiu impugnar a licitação numero 008 de implantação de PPPs, pois a mesma estava em desacordo com as deliberações do Conselho Municipal de Saúde e com as leis federais.
Diante da impugnação a prefeitura tenta manipular as reuniões do
Conselho de Saúde, pressionando também os conselheiros para que aceitem
novas regras para as PPPs e assim façam a vontade do governo Márcio
Lacerda e seus amigos empresários.
O Fórum em Defesa da Saúde e várias entidades, por ocasião da
Conferencia Municipal de Saúde, se posicionaram contra as PPPs, pois
sabiam que o objetivo da prefeitura era privatizar os serviços de saúde e
como conseqüência deixar a população desamparada depois de alguns
anos. A Conferência Nacional de Saúde realizada recentemente em
Brasília com centenas de usuários da saúde também se posicionou contra
as PPPs na área saúde.
Convidamos a população a participar da luta contra a privatização da
saúde em Belo Horizonte, e exigir dos governantes melhorias e ampliação
dos serviços prestados nos centros de saúde, policlínicas e hospitais. É
preciso reagir contra a entrega do dinheiro dos impostos que pagamos
para aqueles que querem obter lucro com a nossa saúde.
A prefeitura precisa respeitar a população. As obras do Orçamento
Participativo devem ser realizadas imediatamente, concursos públicos
são necessários para que o atendimento nas unidades de saúde possam ser
mais dignos.
Todos merecem uma saúde de qualidade!
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