Meritocracia e darwinismo: a ciência como justificativa do mérito

Este texto é uma crítica a um conceito muito em voga:  a meritocracia. Em sua definição mais comum, a meritocracia é a crença que considera que a aptidão ou esforço individual é determinante para que se faça justiça social. Hoje em dia, existe uma certa sofisticação no falar e são variadas as formas de se referir ao mérito, meritocracia, nas mais diversas esferas sociais. Esta sofisticação vocabular, no entanto, com frequência esconde uma série de preconceitos teóricos, especialmente quando se usa o termo como justificativa aplicada ao ambiente do serviço público e à educação.

O principal problema deste tipo de argumento, o meritocrático, é que ele não altera nem questiona o status quo social. Tais preconceitos implícitos e, certas vezes, ocultos me incomodam. Eles têem como raíz, inicialmente, o fato de que quando se fala em meritocracia não se pensa a transformação social como ação, nem a igualdade como forma de justiça. Muito pelo contrário, para o discurso meritocrático a justiça reside na recompensa desigual às diferenças, privilegiando assim os mais aptos, esforçados, sabidos ou espertos.  O curioso é que, dentro dessa visão, alguém fora de certo círculo vicioso de virtudes dos privilegiados até poderia, sim, ter algum mérito social. Desde que fosse proporcionada uma combinação rara de fatores: genes herdados da espécie e uma forte formação moral familiar cristã anglo-saxônica.

Encontra-se aqui uma limitação teórica presente neste discurso meritocrático. É que nele as diferenças individuais são reduzidas e tratadas como um dado natural, ou seja, da natureza. Portanto, as diferenças entre as pessoas seriam parte do processo de seleção natural da espécie. Por isso, deveriam ser inexoravelmente aceitas, e até mesmo estimuladas, a despeito do sofrimento que possam causar aos não agraciados com os genes sociais do sucesso, da virtude, do talento e do esforço. Ora, não é preciso ir muito além deste frágil raciocínio social darwinista para se detectar as falácias contidas na meritocracia, embora nem todos os que se auto-intitulam cientistas estejam preparados para lidar com suas limitações. Pois, sim, estou afirmando que, até mesmo darwinisticamente, é possível ir além do preconceito. Para isso, é preciso somente um pouco de sensibilidade social.

Como vimos, o discurso meritocrático é o discurso de glorificação do indivíduo e de suas supostas qualidades inatas. No discurso meritocrático, é a desigualdade, e não a igualdade,  a meta a ser atingida e recompensada: em suma, visa-se reconchecer o esforço individual, fruto da aptidão inata dos indivíduos e premiar aqueles que se destacam dos demais, pois estes são os que mais se esforçam e, enfim, os que mais fazem "por merecer". O indivíduo, o esforço e o talento: transformados quase numa operação matemática, assim, ingenuamente, crê-se através deste discurso que o merecimento seria resultado apenas da soma do esforço do indivíduo com o seu, digamos, talento, como se ele vivesse numa bolha isolado da sociedade e do convívio com os outros indivíduos da espécie. 

Por isso é que, para os adeptos desta visão de meritocracia, do ponto de vista das políticas públicas, bastaria ao Estado incentivar o mérito, dando as mesmas chances iniciais a todos, para que, milagrosamente, os indivíduos se destaquem "por si sós". A referência é o mínimo de interferência externa, como se isso fosse possível: se houvesse um slogan político para isso, seria o famoso bordão conhecido como "o resto é com vocês", ou também, "já fiz a minha parte. Agora se virem".

Tais políticas modernas de desobrigação do Estado com o welfare state, como se vê, impactam profundamente valores solidários com o combate à desigualde social, e praticamente nos obriga a procurar outros sentidos a conceitos fundamentais da revolução francesa como liberdade e fraternidade, que em seu sentido original não se coadunam com a atual visão materialista, funcional e individualista que se dá ao termo igualdade. Não é a toa que, atualmente, todos os três termos estejam passando por redefinições teóricas, tendendo a ser vistos por acadêmicos, pesquisadores e políticos com menos carga de solidariedade e vínculo social. Agora, observemos a seguinte imagem:

A imagem acima representa, em uma metade, esta estranha lógica meritocrática do pensamento conservador. Por exemplo, para se incentivar o mérito,  bastaria ao estado apenas prover as condições mínimas iniciais de igualdade. Já para outra visão, mais vinculada aos valores da esquerda, já se admite como objetivo o urgente combate às desigualdades. Por isso, para essa linha de pensamento, a contribuição das políticas públicas deve ser, necessariamente, desigual.

Vejamos um exemplo de como isso funciona no campo das políticas públicas na área educacional. Em meados do século XX, nasceu em alguns países europeus a expressão "currículo mínimo", que contemplava em parte essa definição da meritocracia. Esta expressão consistia na ideia de que as escolas e universidades deveriam ofertar a todos os alunos, sem nenhuma distinção, uma espécie de acesso a um cardápio básico e indispensável de conhecimentos. O objetivo era oferecer o essencial em termos de conhecimento comum e universal a todos o que, por sua vez, supostamente, igualaria o conjunto dos estudantes. Este conhecimento mínimo universalizado poderia, posteriormente, ser complementado com mais estudos, conforme as aptidões, habilidades e motivações de cada indivíduo durante o restante de sua trajetória escolar. Desta forma, os indivíduos mais dedicados e de destaque poderiam emergir, via mérito individual, e desenvolverem seus talentos.

Ocorre que, após a universalização do acesso ao ensino fundamental nos países centrais europeus, essa ideia de conhecimento mínimo, básico, universal e essencial começou a perder força porque tornava-se  desnecessária nesses países com todos as crianças e jovens na escola. Então, foi necessário fazer um pequeno ajuste de rota: passou-se a buscar a universalização não mais apenas do acesso escolar, mas a busca pela universalização do próprio conhecimento, tarefa obviamente impossível, seja acesso ao conhecimento do ensino básico como um todo, seja do ensino médio ou superior. Apesar disso, nos diferentes níveis de ensino, o currículo mínimo continuou a existir, modificado. Servia agora apenas como uma espécie de guia, determinado pelos gestores escolares, sobre o qual a busca pelo mérito individual tivesse um indicador confiável de medida de base das diferenças. Nesse movimento, pouco a pouco, a ideia de um currículo mínino perdeu força também como forma de garantir igualdade de oportunidades. A prova disso é que diversos países vivenciam diferentes estágios nesta trajetória, embora não se conheça ainda um caso sequer de universalização de acesso ao ensino superior, muito menos do conhecimento, tarefa esta que nos parece, a nós e qualquer ser sensato, impossível.

Pois bem, analisando-se estas ideias meritocráticas aplicadas à educação, conclui-se que, para os gestores, dada alguma condição de acesso ao ensino mais ou menos universal, bastaria ao aluno-indivíduo fazer uso de suas atribuições naturais e morais (os termos que se usam não são exatamente estes, e sim palavras meticulosamente pinçadas de um vocabulário problemático como aptidão, talento, inteligência, esforço ou determinação) e pronto, a mágica estará pronta: "Foi mérito próprio", diz-se, no corolário desse discurso ingênuo e socialmente eugenista.

O problema é que, exatamente por serem diferentes, ou seja, por possuírem diferentes habilidades, os seres humanos necessitam de incentivos distintos em algumas áreas. São necessários programas e políticas públicas que os permitam se desenvolver e aperfeiçoar naquilo que não possuem, para que possam subirem alguns degraus nesta hierarquia social e, aí sim, colocarem-se em condições de igualdade com aqueles que já partiram em melhores condições iniciais.

É aí que vemos que a igualdade como meta, portanto, não combina com o discurso meritocrático. A igualdade é um discurso de solidariedade utópica. Já o mérito é um discurso fatalista, individualista e darwinista.

O discurso meritocrático não é só ingênuo. Ele traz em seu bojo um sério problema: é preconceituoso, pois desconhece as diferenças e iguala socialmente o que é desigual por natureza. 

Em suma, o que quisemos demonstrar neste texto é que, para os que defendem a meritocracia, cabe principalmente (quase exclusivamente) aos indivíduos se destacarem e conseguirem seus objetivos. Assim, com a maior parte da carga pelo sucesso ou fracasso jogada sobre cada pessoa, consequentemente, a sociedade e o estado se desobrigam e afastam-se das suas responsabilidades em prol de uma sociedade mais justa. Por isso,  para a meritocracia,  políticas públicas de proteção e incentivo a determinados grupos sociais, como as cotas ou coisa que o valha, seriam caixotes quase desnecessários e a serem evitados. Quando muito, estas políticas são aceitas apenas como políticas passageiras. Uma condescendência que se faz, digamos, por elegância ou por pena.

Meritocraticamente falando, todos deverim receber "o mesmo" incentivo. Ou seja, serem tratados "igualmente", sem "privilégios" de classe, raça ou gênero. Para este pensamento que possui uma fragilidade incrível (ou seria sarcasmo?), a igualdade é uma ilusão que ingenuamente se vislumbra no mérito.

Obviamente, discordamos veementemente desse tipo de pensamento oblíquo, prenconceituoso e ingênuo.